O BPC LOAS é um direito garantido pela legislação brasileira, destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que não têm meios de se sustentar. O benefício garante uma assistência mínima para garantir dignidade, sem a necessidade de contribuição ao INSS.
Saiba quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada e os passos para garantir essa renda assistencial.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que possuam renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00). No caso dos idosos, é necessário que eles não tenham outra fonte de renda e que não possam sustentar-se por conta própria ou com a ajuda da família.
Para solicitar o benefício, o idoso deve ter CPF, estar cadastrado no CadÚnico e comprovar a renda familiar. Mesmo que o idoso resida com outro idoso com renda de até um salário mínimo, ele ainda poderá ser elegível. O valor do benefício é de um salário mínimo, conforme a Constituição
65 anos ou mais
OU
Impedimento
de longo prazo
Soma da renda
do grupo familiar
Quantidade pessoas
da família na reseidência
Deve ser inferior a
1/4 do salário mínimo.
Veja os tipos de causas que somos especialistas
O escritório Menezes e Menezes é uma sociedade de advogados que nasceu no Rio de Janeiro, não em 2017, mas sim em 2009, quando seu sócio fundador se formou na Universidade. Nosso escritório trabalha em 8 áreas de atuações diferentes tendo foco no Direito Previdenciário .
Após passar por duas outras sociedades, onde o sócio fundador adquiriu experiência e Knowhow, nasceu o escritório com a união entre os irmãos, trazendo, desta forma, o conceito de família.
Oferecemos apoio jurídico para casos de indeferimento ou negativa injusta do BPC LOAS, orientando sobre os direitos do beneficiário e buscando a correção de erros administrativos, garantindo a reparação dos danos causados pela negativa indevida do benefício.
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